Inicia, nesta segunda-feira (15), os trabalhos legislativos; membros das Comissões Permanentes são designados

A Câmara Municipal de Araputanga (a 345km de Cuiabá) realiza, nesta segunda-feira (15), uma Sessão Solene para abertura dos trabalhos legislativos — Biênio 2021 a 2022, da 19ª Legislatura. A cerimônia será realizada, a partir das 19:30 horas, no Plenário da Câmara.


Os trabalhos serão iniciados com as Comissões Permanentes da Câmara Municipal, para os trâmites legislativos, já designadas, conforme Portaria n.º 02/2021, publicada no dia 26 de Janeiro de 2021, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso.


Para que um Projeto de Lei (PL) possa tramitar pela Câmara Municipal e, eventualmente, ser votado, é fundamental que ele seja analisado pelas Comissões Permanentes após sua apresentação no expediente, que precede o expediente nas Sessões Ordinárias.

Em geral, as Comissões Permanentes incumbe estudar as proposições e os assuntos distribuídos ao seu exame, manifestando sobre eles sua opinião na forma de parecer para orientação do Plenário.

As atividades das Comissões são reguladas pelo Regimento Interno da Câmara. E, todos os projetos passam pelo crivo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que analisa a constitucionalidade e legalidade da proposição, e então são destrinchados pelas respectivas Comissões competentes de acordo com o seu tema.

 

Confira, abaixo, a composição das Comissões Permanentes:


Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final:

Presidente: Cléo Camargo (Solidariedade)
Relator: Correia (DEM)
Membro: Ulisses Ferreira (PDT)


Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos:

Presidente: Paulinho Gato (Republicanos)
Relator: Cléo Camargo (Solidariedade)
Membro: Tião Barbosa (Solidariedade)


Ética e Decoro Parlamentar:

Presidente: Ulisses Ferreira (PDT)
Relator: Paulinho Gato (Republicanos)
Membro: Sandra Lopes (DEM)